EXAME DE ORDEM

Por Lucélio Costa

Sobre a entrevista do Presidente da OAB - SP, no Programa do Jô, na última terça-feira (06/09), devo dizer que, o problema está exatamente nos cursos das faculdades que tem índice desprezível na qualidade de ensino. Os professores não estão preocupados em ensinar, pois são os mesmos que estarão dando aulas nos cursinhos preparatórios para o exame, ou seja, ganham duas vezes pelo mesmo serviço.

 A outra questão são as cobranças das provas pela OAB, se o candidato passa na primeira fase e não passar na segunda, na próxima tentativa terá que pagar tudo outra vez. Com isso gerando arrecadação milionária, que sustenta praticamente toda instituição. Só para se ter uma ideia, uma eleição para presidência da OAB hoje, custa uma fortuna aos candidatos, e desperta grandes interesses, tudo isso impulsionado pela enorme arrecadação propiciada pelas taxas cobradas nas provas.

Eu diria, se o exame é fundamental, como vivem os profissionais que não fizeram estas provas no passado? Teriam eles condições de serem examinados e conseguirem êxitos?

O que dá sustentação ao exame de ordem, não é efetivamente a Constituição, e sim o corporativismo, regra imposta a todos que escolheram o direito como opção na sua formação profissional. Dedicando-se durante cinco anos de suas vidas para depois não ter reconhecido os seus direitos, este sim constitucional como as demais profissões. Digamos que, a exemplo de um médico, engenheiro civil, entre tantas outras profissões que implicam contato com o ser humano, teria menos responsabilidades, do que um bacharel do Direito?

A prova da OAB se propõe em seu discurso a garantir a qualidade dos profissionais, mas há controvérsias, onde que a garantia do exercício profissional, este intrinsecamente ligado a concessão do direito de exercer a profissão ao qual você se dedicou. E como se dará a garantia desta qualidade do exercício profissional ligado a este exame, sendo que a vida profissional nos mostra que os processos nas gavetas das secções regionais, provam que isto não é garantia de nada.

 Algo tem que ser feito, se é o MEC quem nos dá esse direito, outorgado pelos reitores, na entregar dos nossos diplomas após o juramento. “Podeis exercer a sua profissão”, afinal, tem ou não algo de errado nesta questão? Não sou contra o exame de ordem, mas acho que a forma em que ele é oferecido não premia aos acadêmicos que findaram seus estudos ao longo dos cincos anos e se vê impedido de exercer.

Minha proposta tem como base o curso de medicina que ao término da fase de conclusão do curso possibilita aos então bacharéis, a imersão em uma instituição hospitalar para praticar e adquirir conhecimentos, que todos reconhecem como residência.

O Bacharel de Direito deveria passar por um tempo de aprendizado, talvez por dois a três anos, sob a orientação da OAB e com acompanhamento de outro profissional já devidamente capacitado (remunerando ou não) ou, dividindo os custos das ações que venham ser de iniciativa do seu orientado. Desta forma, assinando em conjunto tais documentos, tal como fazem quando na fase de estágio no final da graduação, sem com isso, deixar de oportunizar àqueles que desejarem de imediato passar pelo exame existente hoje.

A OAB não perderia recursos, pois todos os bacharéis estariam contribuindo para com a instituição, vez como auxiliar, em fase de admissão aos documentos da profissionalização definitiva, ou, como profissional capacitado permanente, por já ter a carteira definitiva da OAB.

Não estaria desta forma, a OAB se colocando em dúvidas constitucionais, como acontece nesta fase atual em que o STF deverá julgar se existe ou não, a inconstitucionalidade na aplicação das provas.

O que é certo, é que da forma em que se encontra este modelo atual de exame, prejudicam e desacredita o ensino superior na área do direito. As instituições não podem e não devem continuar como meras fábricas de diplomas em massa, colocando no mercado milhares de “profissionais” desencantados com sua escolha profissional, tudo por uma só causa; o mercantilismo do ensino superior, sem preocupação com a qualidade daquilo que mais propaga em suas mídias.