O FIM DAS AÇÕES VERDES DE FACHADA

01/12/2010 22:02

 

 

O termo "greenwash" é um neologismo formado pelas palavras inglesas "green" e "whitewash" (espécie de tinta branca utilizada na fachada de casas para melhorar a aparência). Ambientalistas utilizam-se desta expressão para se referir à propaganda corporativa que tenta mascarar a ausência de preocupação de uma empresa ou produto com o meio ambiente ou sustentabilidade. Em Português, "marketing verde de fachada".

A falta de um marco regulatório para controle e manejo de resíduos sólidos vinha permitindo às empresas utilizarem fartamente o greenwash para mascarar sua fraca atuação no campo ambiental. No entanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionada no início de agosto pelo Presidente Lula pretende por fim a essa prática.

A PNRS estabelece uma série de princípios, diretrizes e objetivos a serem observados tanto pelo poder público quanto pelo setor empresarial com relação ao descarte e tratamento de resíduos sólidos, à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Um dos aspectos muito elogiados é a distribuição de competências e obrigações de gestão dos resíduos entre os três níveis do poder público. À União caberá elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, propondo metas de redução, reutilização e reciclagem, bem como programas, projetos, ações e medidas de incentivo para consecução das metas. Estados e Municípios deverão elaborar planos estaduais e municipais como condição para ter acesso a recursos destinados a tal finalidade.

No âmbito privado, a PNRS institui o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, pelo qual tanto fabricantes, quanto importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos ficam obrigados a atuar no sentido de minimizar a quantidade de resíduos e reduzir os impactos que os mesmos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente.

Nesse aspecto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão investir no desenvolvimento, fabricação e colocação no mercado de produtos cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos possível e que, após o uso, possam ser reutilizados, reciclados ou descartados de forma ambientalmente adequada.

Uma das iniciativas mais comentadas e promissoras da PNRS é o chamado sistema de logística reversa, pelo qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de certos setores (com destaque para eletroeletrônicos, pilhas, pneus e agrotóxicos) ficarão obrigados a estruturar e implementar procedimentos para assegurar o recolhimento e a destinação adequada de seus produtos após o uso, independentemente do serviço público de limpeza.

Com tais iniciativas espera-se que as empresas de eletroeletrônicos abandonem a estratégia do marketing verde de fachada e efetivamente adotem práticas ambientalmente sustentáveis, tais como a implantação de procedimentos de recompra de produtos ou embalagens usadas e a criação de postos de coleta de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

A efetiva implantação da PNRS (que depende ainda de regulamentação) certamente não evitará todas as práticas ecologicamente inadequadas e tampouco extinguirá completamente o uso do greenwash. Mas constitui um primeiro e difícil passo no caminho da assunção de efetiva responsabilidade ambiental e pode significar que, no Brasil, a questão da sustentabilidade finalmente começa a andar nos trilhos.

Fonte:  Renata Ciampi e Fernando Stacchini

http://stacchiniadvogados.blogspot.com/