AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON EM VÁRZEA GRANDE X ESTACIONAMENTO

Já é devida uma ação popular contra a INFRAERO ou PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, pelos motivos de não se ter um estacionamento gratuito à disposição dos proprietários de veículos automotivos. É um absurdo que todos os espaços públicos onde se deveria estacionar, estejam sob exploração comercial de uma empresa privada. A ausência de opções gratuitas fere o direito de ir e vir, a obrigação em que se vê, é no mínimo autoritária, desrespeitosa e intolerante para com os interesses da sociedade. Além do qual, os preços cobrados são absurdamente caros, não sendo disponibilizada qualquer tolerância aos proprietários de veículos automotivos que desejam estacionar nas mediações do aeroporto da cidade de Várzea Grande.

Em ação semelhante em Londrina, a Justiça Federal determinou ao Município que liberasse um espaço nas mediações do aeroporto local imediatamente, mesmo que para isso cobrasse um valor razoável pelos serviços, porém, fica responsável direta pelos danos causados a qualquer veiculo em seu estacionamento. E ainda, o valor cobrado deve ser muito aquém dos valores cobrados particularmente pelo estacionamento privado.

Aqui bem ao lado da nossa Capital, o Aeroporto de Internacional  em Várzea Grande, passa por obras há vários anos, os espaços para tamanha demanda dos usuários são caóticos, são uma tremenda indústria de multas à sua volta, os guardas que ali prestam seus serviços, naturalmente recebem ordem e não vacilam,  e nada adianta implorar por penitência, mesmo que seja feriado ou fim de semana.

Sabemos que a administração pública não se obriga a disponibilizar espaço gratuito aos seus usuários, mas pergunto; para que serve pagar IPVA? Que democracia é essa que estamos obrigados a pagar duas vezes por um só uso?

Ainda que fosse um estacionamento com as devidas coberturas contra as intempéries, seguro, manobristas, etc.. Ainda assim, não se justifica pagar R$5,00 (cinco reais), por duas horas e mais tantos por minutos que ultrapassem estas duas horas, é um assalto ao bolso dos usuários do aeroporto. Já não chaga as taxas de embarques? Onde poucos pagam para muitos usem.

Vejamos, quando você vai até o aeroporto buscar um amigo ou parente, se você usar os sanitários do mesmo, não pagará nada, porque alguém já pagou por você certo?

Mas esta proporção é demasiadamente calculada errada, quantas pessoas vão ao aeroporto, usam tudo que lhes cabe e nada pagam por esse uso, sobrando toda carga de cobrança de taxas a quem irá viajar. Considero um contra censo estas formas de cobranças, tanto fora como dentro dos aeroportos.

Em alguns países da Europa, (guardado aqui as devidas proporções), as grandes auto-estradas, onde se paga o pedágio, tem os seus usuários outra escolha. Sempre correndo lado a lado, segue as rodovias ditas Nacionais, que servem a todos aqueles que delas preferem o uso, sendo desta forma, isento de pagamento de pedágios, sem contar que na Alemanha, não se paga nada nas Auto-Bans, é tudo gratuito.

Voltando ao nosso caso, se não existe qualquer obrigação legal para que a INFRAERO forneça estacionamento gratuito aos seus usuários, que pelo menos se responsabilize como terceiros interessado, pelos danos possíveis causados aos veículos no perímetro do estacionamento cedido a uma iniciativa privada.

Mas que a praça é do povo é! Será?

Lucélio Costa

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