A Câmara analisa o Projeto de Lei 845/11, do deputado Áureo (PRTB-RJ), que exige a apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) antes da concessão de licença ambiental para a instalação de antenas de estações rádio base (ERBs) de empresas de telefonia celular.
As ERBs são um conjunto de equipamentos de radiofrequência destinados à transmissão de sinais para a cobertura de determinada área. Atualmente, para instalar as ERBs, as companhias precisam obter licença na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); uma licença ambiental dos órgãos estaduais do meio ambiente e mais um alvará da prefeitura, de acordo com as leis municipais.
O assunto já foi regulado pela Lei 11.934/09, que trata dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. De acordo com a norma, as estações devem atender aos limites estabelecidos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) não define novas recomendações.
Na opinião do deputado, porém, esses parâmetros são inadequados. Ele defende a adoção do princípio da precaução até o avanço das descobertas científicas sobre o tema. "Só uma análise profunda e cuidadosa, realizada caso a caso, por meio de estudos de impacto ambiental, possibilitará a adoção dos cuidados mínimos necessários para proteger a saúde da população", afirma.
A preocupação do autor da proposta é com os efeitos sobre a saúde humana da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, como os das ERBs. Alguns estudos, segundo Áureo, mostram a relação dessa radiação com o desenvolvimento de cânceres.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Lara Haje/Agência Câmara de Notícias
