A juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), homologou acordo judicial feito em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria da cidade, em 2004, contra o Centro de Trauma do Vale na Área de Saúde Ltda, responsável pelo curso ATLS (Advenced Trauma Life Support), que realizava experimentos de traumatologia com cães.
Trata-se da primeira decisão judicial antivivisseccionista em nosso país, em decorrência de ação civil pública movida contra entidade da área médica. O acordo foi conduzido pelo promotor público Laerte Fernando Levai.
De acordo com o termo de ajustamento de conduta, o centro médico não pode mais utilizar cães ou outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, seja em estabelecimentos públicos ou privados de São José dos Campos. Em caso de descumprimento, a ré deverá pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.
Os cursos feitos pela ATLS, que treina médicos para situações de emergência, usavam cães como modelos vivos para procedimentos de traumatologia. Durante o processo foram ouvidas as testemunhas da promotoria, os médicos David Uip e Odete Miranda, a professora Irvênia Prada, os biólogos Sérgio Greif e Thales Trez e a advogada Vânia Rall. Com informações da Info Sentiens.
Fonte: Observatório Eco
